Como as CGAs oferecem benefícios fiscais aos seus membros, diversas condições devem ser atendidas pelas empresas. Além de estarem sujeitas à contribuição sobre os lucros comerciais e industriais, as empresas que pretendam beneficiar do apoio da CGA, bem como de reduções fiscais, devem cumprir os seguintes critérios: Estar sujeito ao regime tributário vigente; Ser responsável pelo imposto de renda; Ter assinado os serviços de uma CGA. Em relação a este último ponto, alguns esclarecimentos devem ser feitos. Se a empresa aderir a um Centro de Gestão Aprovado no prazo de 5 meses após o início da sua atividade, poderá automaticamente beneficiar das vantagens fiscais em questão.
Caso contrário, a empresa deverá ter aderido a um CGA durante todo o seu exercício fiscal . As empresas associadas também devem atender aos seguintes critérios: Pagar suas contribuições dentro do prazo especificado; Apresentar os documentos contábeis necessários; Aceite pagamentos por cheque. Quais são os benefícios fiscais associados aos CGAs? Em troca da filiação, do cumprimento dos critérios acima e do pagamento da anuidade, as empresas associadas a um Centro de Gestão Aprovado se beneficiam de vantagens fiscais significativas . Essa é, inclusive, uma das principais motivações para algumas empresas! Assim, a primeira vantagem fiscal consiste em oferecer às empresas associadas uma isenção do aumento de 25% no seu imposto de renda
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