Prestação de Cuidados

metatarso

As prestações de cuidados com a saúde são concedidas aos residentes em lares de assistência social e abrangidos pelo seguro geral de cuidados com a saúde nas mesmas condições que os que necessitam de assistência médica ao domicílio. Por outro lado, uma casa de assistência social pode complementar as prestações de um centro de cuidados com a saúde através da contratação adicional de pessoal de enfermagem nos termos do art. 58 da Lei de 12 de março de 2004 sobre assistência social, porque na maioria das vezes o escopo dos serviços prestados pelo pessoal de enfermagem em uma casa de assistência social é muito mais amplo do que o catálogo de serviços prestados por um estabelecimento de cuidados com a saúde. O debate em curso sobre as prestações de cuidados com a saúde para residentes em lares de assistência social diz respeito única e exclusivamente à transferência do ónus do financiamento das prestações devidas pelo sistema geral de seguros de cuidados com a saúde da assistência social para os de cuidados com a saúde. Tendo em conta o bem-estar dos residentes, é razoável eliminar o duplo financiamento dos mesmos serviços – pagando o prémio do seguro de cuidados com a saúde e suportando a taxa de permanência em casa de assistência social, que inclui também a remuneração do pessoal de enfermagem em regime de full- tempo no domicílio, sem deixar de exigir a qualidade adequada dos serviços prestados.