Codigo de processo civil O que mudou

Examinando a história das patentes, chega-se imediatamente à conclusão de que o pioneiro na concessão de patentes foi a Inglaterra. O Império Britânico, a partir do “século 15” , passou a conceder direitos a fabricantes cujos métodos auxiliassem no desenvolvimento da economia do estado. A primeira invenção patenteada pertence a John Utynam, que lhe foi concedida em 1449 pelo rei Henrique IV, dando-lhe direitos de monopólio pelos próximos 20 anos. Durante os reinados (1561 – 1590) de Elizabeth I e seu sucessor James I continuaram a conceder direitos semelhantes. O senhor superior aprovava as invenções apenas se estas o satisfizessem e depois procedeu à concessão de licença para monopolizar a promoção das mercadorias no mercado pelos respetivos criadores com a condição de se conhecer a análise da forma de criação e funcionamento da sua invenção . Depois que uma reação se seguiu, James I em 1610 retirou todos os monopólios concedidos e promulgou uma lei proibindo o monopólio de bens, a menos que a invenção do bem fosse nova e impraticável por qualquer concorrente. Em 1624 estabeleceu uma lei formal de patentes e, após algumas alterações, permaneceu em vigor por 200 anos, causando disputas acaloradas entre concorrentes. Para esclarecer a situação criada, foi promulgada uma lei em 1785, pela qual todo inventor deveria fornecer um relato detalhado de sua criação. Após uma série de emendas às leis existentes, em 1852 elas foram fundidas no Regulamento de Seleção de Invenções, criando o Escritório de Patentes do Reino Unido. Um marco importante no desenvolvimento do sistema de patentes britânico foi a Lei de 1902, que introduziu uma investigação limitada sobre a novidade da invenção, antes da concessão de uma patente de software jurídico.